A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura das inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado à vinculação em caráter temporário de TUTORES e composição de cadastro de reserva válido por dois (2) anos, para o Curso Técnico de Informática para Internet – modalidade a distância - da Secretaria de Educação a Distância / MEC, vinculado ao Programa Escola Técnica Aberta do Brasil, para atuar nos pólos de apoio em Santa Catarina.

Período de inscrições: 10 a 15 de março/2010

Clique aqui para ver a íntegra do Edital n.º 05/DEaD/2010

Os conselhos regionais de administração do país passarão a regulamentar o exercício profissional dos diplomados em cursos superiores de tecnologia na área de administração. A resolução Normativa CFA n° 374, que trata deste tema, foi publicada no Diário Oficial da União nº 217 de 13 de novembro de 2009.

De acordo com o dispositivo, para efeito de regulamentação, serão considerados como cursos de graduação em tecnologia da administração aqueles regulamentados pelo Ministério da Educação e dispostos no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.

Segundo o coordenador de supervisão da Secretaria de Educação Profissional do MEC, Aléssio Trindade de Barros, a norma do Conselho Federal de Administração (CFA) confere maior inclusão desses profissionais no mundo do trabalho, com dignidade e atuação plena, em conformidade com a formação acadêmica recebida.

Aléssio lembrou que as maiores ofertas nacionais de cursos superiores de tecnologia estão na área de administração, como os cursos superiores de tecnologia em gestão de recursos humanos e o de marketing. Além disso, escolas e alunos há muito pleiteavam que o Conselho Federal e os conselhos regionais tivessem uma maior atuação no reconhecimento profissional dos tecnólogos.

Para Aléssio, a medida é coerente com a política de organização da educação tecnológica e valorização social dos profissionais tecnólogos. Acrescentou que vincular essa norma ao Catálogo Nacional de Cursos é uma demonstração desse alinhamento.

Com a finalidade de orientar e disciplinar o exercício da profissão, conforme descrito na Lei n° 4.769/65, o CFA tem a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar a atuação profissional nos campos da administração. O conselho debate agora os mecanismos para viabilizar o registro profissional dos tecnólogos.

Com essa medida, os alunos do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública poderão requerer o respectivo registro profissional, já que este segue as normas do Catálogo Nacional editado pelo MEC.

Os reitores dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia devem ser eleitos pela comunidade escolar para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição. É o que estabelece o Decreto nº 6.986, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União na terça-feira, 20 de outubro.

Criados em dezembro de 2008, os institutos federais têm hoje como reitores os antigos diretores dos centros federais de educação tecnológica (Cefets) e das escolas agrotécnicas. Todos foram nomeados, à exceção do reitor do instituto de Goiás, que já realizou eleição. Além do reitor, cinco pró-reitores compõem a diretoria das instituições.

“É uma normatização atual, alinhada com a Constituição cidadã de 1988, que enfoca a autonomia da comunidade acadêmica na escolha de seus dirigentes e consolida o processo de democratização das instituições de ensino da rede federal”, destaca o secretário de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco. Em razão da estrutura multicampi das instituições, a escolha dos reitores será feita em todas as unidades de cada uma.

De acordo com o Decreto nº 6.986/2009, podem se candidatar os professores do quadro de pessoal ativo permanente de qualquer um dos campi que integrem um instituto. Os candidatos devem comprovar o mínimo de cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica, ter curso de doutorado ou estar no último nível da carreira.

Segundo o art. 9^o  do decreto, todos os servidores que compõem o Quadro de Pessoal Ativo Permanente da Instituição, bem como os alunos regularmente matriculados nos cursos de ensino médio, técnico, de graduação e de pós-graduação, presenciais ou a distância, participarão do processo de consulta, de acordo com a legislação pertinente.